18/08/2025 12:57

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:56

Documento
24/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0897270-80.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0897270-80.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00153761 APELANTE: TATIANE CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO OAB/RJ-229118 ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI OAB/RJ-219115 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação indenizatória.

Fornecimento de água.

Consumidor que tem obrigação de custear as ligações de canalização à rede pública, nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual 22.7782/1996.

Validade de cobrança impugnada.

Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
21/07/2025 19:27

Documento
21/07/2025 10:25

Conclusão
16/07/2025 00:01

Não-Provimento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 16/07/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 155.

APELAÇÃO 0897270-80.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0897270-80.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00153761 APELANTE: TATIANE CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO OAB/RJ-229118 ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI OAB/RJ-219115 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
30/06/2025 11:19

Inclusão em pauta
26/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0897270-80.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0897270-80.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00153761 APELANTE: TATIANE CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO OAB/RJ-229118 ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI OAB/RJ-219115 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual.
23/06/2025 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 11:25

Conclusão
13/03/2025 11:20

Distribuição
12/03/2025 15:01

Remessa
12/03/2025 14:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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