17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0900779-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Suspendo o curso da ação diante da decisão proferida em 16/12/2024 nos autos do Recurso Especial n° 2162222/PE e 2162223/PE, o qual reconheceu a repercussão geral para definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Cadastrado como Tema nº 1300 (STJ - Primeira Seção).

Assim, remetam-se os autos ao arquivo, devendo o Cartório elaborar lista de processos suspensos pelo tema supracitado.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
13/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:48

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
27/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 03:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:19

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO - CPF: *99.***.*66-20 (AUTOR).
04/09/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
10/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/08/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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