02/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:23

Transitado em Julgado em 02/07/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de 37.821.635 RICARDO ASSIS PINTO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE CAVALCANTE em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de LENOGUE SHOP FACIL LTDA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:13

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0817201-87.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENOGUE SHOP FACIL LTDA RÉU: 37.821.635 RICARDO ASSIS PINTO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consultados os autos, verifica-se que a parte Autora apresenta endereço residencial no bairro de Itaipu, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade.

Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.

Sem custas.

Retire-se o feito de pauta, se o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 30 de maio de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
06/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:02

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/05/2025 18:02

Extinto o processo por incompetência territorial
29/05/2025 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:04

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/05/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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