TJRJ - 0089457-04.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:51
Documento
-
09/07/2025 18:10
Expedição de documento
-
09/07/2025 13:27
Confirmada
-
09/07/2025 13:26
Confirmada
-
09/07/2025 00:05
Publicação
-
08/07/2025 00:00
Intimação
*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - RECLAMACAO 0089457-04.2024.8.19.0000 Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB.
Ação: 0848600-11.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00989462 RECLAMANTE: RENAN HOTTIS POLYCARPO ADVOGADO: MARCELO COSTA DE JESUS OAB/RJ-241317 RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRO/RJ) Relator: DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Funciona: Ministério Público Ementa: RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO.
PRETENSÃO FUNDADA NO REEXAME DE PROVAS E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.
CASO ORA EM EXAME QUE NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 988 DO CPC.
AUSÊNCIA DE DECISÃO DESTA CORTE OU DO EG.
STJ NO CASO CONCRETO A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DO ART. 988, II, CPC.
MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
PRECEDENTES.
RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Conclusões: Por unanimidade de votos, foi inadmitida a Reclamação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.
EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.
ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, DES.
MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS, DES.
SERGIO SEABRA VARELLA, DES.
ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL, DES.
LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, DES.
MARCIA ALVES SUCCI e DES.
CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO. -
03/07/2025 16:30
Documento
-
03/07/2025 16:18
Conclusão
-
03/07/2025 13:01
Improcedência
-
17/06/2025 15:33
Expedição de documento
-
17/06/2025 12:19
Confirmada
-
16/06/2025 00:05
Publicação
-
13/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 03/07/2025, A PARTIR DAS 13:01, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 013.
RECLAMACAO 0089457-04.2024.8.19.0000 Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB.
Ação: 0848600-11.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00989462 RECLAMANTE: RENAN HOTTIS POLYCARPO ADVOGADO: MARCELO COSTA DE JESUS OAB/RJ-241317 RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRO/RJ) Relator: DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Funciona: Ministério Público (a) Luisi Danelli Rocha, Diretora do Departamento de Processos da Seção de Direito Privado, de Direito Público e das Câmaras de Direito Empresarial Reunidas. -
12/06/2025 17:56
Inclusão em pauta
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28/05/2025 13:24
Documento
-
28/05/2025 12:01
Pedido de inclusão
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25/03/2025 15:59
Conclusão
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25/03/2025 15:56
Documento
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21/03/2025 18:10
Mero expediente
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17/03/2025 16:11
Conclusão
-
27/02/2025 10:43
Documento
-
14/02/2025 15:18
Confirmada
-
06/12/2024 13:06
Documento
-
14/11/2024 16:08
Documento
-
14/11/2024 12:39
Documento
-
11/11/2024 13:25
Expedição de documento
-
08/11/2024 11:09
Documento
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30/10/2024 00:07
Publicação
-
29/10/2024 00:05
Publicação
-
25/10/2024 15:26
Mero expediente
-
25/10/2024 13:05
Conclusão
-
25/10/2024 13:00
Distribuição
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25/10/2024 12:49
Remessa
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25/10/2024 12:48
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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