08/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:25

Juntada de petição
26/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:16

Conclusão
07/08/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015. 2.

Havendo impugnação, ao Impugnado. 3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, expeça-se RPV e intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses. 4.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
06/07/2025 10:22

Juntada de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Ao impugnado para se manifestar sobre as fls. 506/531
04/06/2025 15:47

Conclusão
04/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:11

Juntada de petição
10/05/2025 12:02

Juntada de petição
08/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:11

Conclusão
03/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:25

Juntada de petição
15/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 19:49

Juntada de petição
17/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:56

Remessa
02/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:47

Juntada de petição
23/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:24

Juntada de petição
09/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:48

Juntada de petição
13/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 11:50

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 11:50

Conclusão
09/05/2023 16:18

Juntada de petição
09/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:51

Juntada de petição
07/03/2023 10:14

Juntada de petição
07/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 12:09

Conclusão
09/11/2022 12:09

Reforma de decisão anterior
19/09/2022 05:49

Juntada de petição
14/06/2022 22:59

Juntada de petição
31/05/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:36

Conclusão
20/01/2022 13:37

Juntada de petição
31/12/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:52

Conclusão
24/09/2021 16:22

Juntada de petição
20/08/2021 13:37

Juntada de petição
10/08/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:19

Juntada de petição
15/06/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 06:37

Juntada de petição
07/05/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 09:47

Juntada de petição
15/04/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 14:24

Juntada de petição
11/12/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 01:18

Juntada de petição
02/09/2020 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2020 10:39

Conclusão
31/07/2020 20:30

Juntada de petição
15/07/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 11:13

Conclusão
25/06/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:10

Juntada de petição
15/05/2020 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2020 19:09

Juntada de petição
25/03/2020 12:44

Outras Decisões
25/03/2020 12:44

Conclusão
14/02/2020 16:51

Juntada de documento
07/02/2020 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2020 13:48

Conclusão
31/01/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 20:23

Juntada de petição
22/11/2019 15:35

Juntada de petição
13/11/2019 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 17:16

Juntada de petição
17/09/2019 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:18

Juntada de petição
24/07/2019 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 13:11

Recebida a emenda à inicial
26/04/2019 13:11

Conclusão
18/03/2019 11:05

Juntada de petição
25/02/2019 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2019 19:34

Conclusão
20/02/2019 11:48

Juntada de petição
13/02/2019 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 14:37

Juntada de documento
01/02/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 16:10

Conclusão
08/01/2019 04:56

Juntada de petição
30/12/2018 17:58

Conclusão
30/12/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2018 14:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

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