05/06/2025 06:59

Baixa Definitiva
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812094-45.2024.8.19.0213 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0812094-45.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00046267 RECTE: FABIANE DE LIMA PELUCIO ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS OAB/RJ-253627 RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/05/2025 10:00

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 18:02

Inclusão em pauta
15/04/2025 09:16

Conclusão
15/04/2025 09:13

Distribuição
15/04/2025 09:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0812340-67.2023.8.19.0054

Alessandra do Carmo Arnellas

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Alvimar Florindo de Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0812258-71.2024.8.19.0031

Edilene dos Santos Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0812419-53.2024.8.19.0008

Esequiel de Souza Ferreira

Banco Pan S.A

Advogado: Fagner Vinicius de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0812258-02.2024.8.19.0054

Luci Nascimento Martins de Oliveira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ronaldo Ferraz Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0812431-41.2023.8.19.0028

Lisandro John Dias da Silva

Municipio de Macae

Advogado: Francklin Moreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2023 10:54

Exibir Processo