31/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de CREMILDO CUNHA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0852950-42.2023.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: CHRISTIENNE DE OLIVEIRA BALDISSARA LAINO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte autora, ora executada, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em Id. 177638726, ao argumento, em síntese, de que houve cobrança em excesso de R$ 3.016,80, pois a sentença que julgou improcedente o pedido, em Id. 117477760, mantida pela sentença que rejeitou os embargos de declaração, em Id. 146533704, condenou-o apenas ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

A impugnação veio instruída com guia de depósito judicial de R$ 8.196,82, em Id. 176313330.

A parte impugnada, ora exequente, ofereceu resposta, em Id. 183138025, e aduziu, em síntese, concordar com os cálculos apresentados pelo impugnante, no valor de R$ 5.180,02, pois houve um equívoco de seu contador. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A impugnação ao cumprimento da sentença merece conhecida, pois tempestiva, e acolhida.

A sentença fixou honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Requerimento de cumprimento de sentença, em Id. 159856029, pelo qual o patrono da parte ré postulou o pagamento de R$ 8.196,82, sendo R$ 5.180,02 referente a honorários e R$ 3.016,80 sem apontar o motivo.

Intimada a se manifestar sobre a impugnação, a exequente/impugnada concordou com o valor depositado.

Assim sendo, assiste razão ao impugnante em relação ao valor em excesso de R$ 3.016,80.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso, na forma do art. 525, inc.

V, do CPC, fixando o valor da execução no importe de R$5.180,02.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, no caso de acolhimento da impugnação serão arbitrados honorários em benefício do executado, Resp 1.134.186/RS, Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 408.

Neste sentido, condeno a parte ré, ora impugnada, ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor correspondente ao excesso.

Recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.180,02, conforme guia de depósito judicial em Id. 176313330, em favor do patrono da parte ré, em razão dos seus honorários.

Recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.016,80, conforme guia de depósito judicial em Id. 176313330, em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para receber e dar quitação na procuração.

Deverão os beneficiários informar os dados da conta bancária para transferência do valor, dispensando-se nova conclusão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
18/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:46

Outras Decisões
13/06/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de CREMILDO CUNHA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de CREMILDO CUNHA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de CREMILDO CUNHA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:23

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:47

Ato ordinatório
17/08/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 20:29

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 20:29

Expedição de Certidão.
13/08/2023 20:24

Juntada de extrato de grerj
19/07/2023 00:54

Decorrido prazo de KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:54

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:28

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 17:02

Expedição de Mandado.
02/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:02

Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/04/2023 11:48

Distribuído por sorteio
27/04/2023 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2023 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2023 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2023 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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