05/06/2025 13:35

Baixa Definitiva
04/06/2025 19:35

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812114-36.2024.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0812114-36.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00035797 RECTE: JOAO LUIZ QUINTANILHA ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-233053 RECORRIDO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES OAB/RJ-117996 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor que sucumbiu, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/05/2025 11:00

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0812114-36.2024.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0812114-36.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00035797 RECTE: JOAO LUIZ QUINTANILHA ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-233053 RECORRIDO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES OAB/RJ-117996 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA DECISÃO: DECISÃO Considerando o pedido de sustentação oral, retiro o feito da pauta da sessão virtual do dia 10/04/25, às 10h, na forma do Ato Normativo COJES nº 01/2020, com as alterações do Ato Normativo COJES 01/2021.

Aguarde-se a disponibilização de pauta para a sessão presencial, que será publicada.
16/04/2025 20:41

Decisão
16/04/2025 20:32

Inclusão em pauta
10/04/2025 10:00

Retirada de pauta
03/04/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 14:56

Inclusão em pauta
26/03/2025 09:54

Conclusão
26/03/2025 09:51

Distribuição
26/03/2025 09:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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