18/06/2025 07:27

Baixa Definitiva
18/06/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 07:27

Baixa Definitiva
18/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 22:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:50

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0803072-16.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FAGNER CELESTINO AFONSO RÉU: MQS VEICULOS LTDA HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 16 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
16/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:00

Homologada a Transação
16/06/2025 13:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:40

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
16/06/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 11:40

Recebidos os autos
27/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
27/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:44

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
27/05/2025 15:44

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:39

Audiência Conciliação redesignada para 27/05/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
07/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
05/04/2025 02:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/03/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 13:27

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
28/02/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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