12/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 21:53

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:52

Outras Decisões
23/07/2025 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 05:34

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 05:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0800095-73.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIULIA NOGUEIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO 1) Defiro JG. 2) O artigo 300 do Código de Processo Civil permite a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação.

A cobrança de valores discutidos judicialmente se reveste da condição legal exigida, já que o débito poderá ser declarado inexistente ao fim da demanda, após a necessária dilação probatória que a hipótese impõe.

Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a suspensão da cobrança de qualquer valor, seja de taxa de rematrícula atual e futura ou mensalidades do curso de psicologia, sem observar a bolsa de estudos do autor no percentual de 65% até o julgamento final da lide, sob pena de multa de R$500,00 por cada boleto emitido em desacordo com esta decisão, caso comprovada.

Intime-se a parte ré pessoalmente por OJA.

Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar o débito se, ao final, for reconhecida a sua legalidade. 3) Fls. 26 - Considerando o comparecimento espontâneo, dou a parte ré por citada. 4) Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
18/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 10:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/01/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
05/01/2025 22:20

Juntada de Petição de outros documentos
05/01/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0143700-85.2007.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Refricento Regrigeracao em Veiculos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806579-10.2025.8.19.0208

Elisangela Coelho Fernandes da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Marcio Luiz Silva dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0809199-94.2022.8.19.0209

Condominio do Centro Comercial Freeway

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Yosef Samid Marcondes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2022 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0802101-65.2025.8.19.0205

Bianca da Silva Furtado

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Vicente Menezes Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 02:18

Exibir Processo

Processo nº 0000445-66.2022.8.19.0026

Juridico Gazire Servicos Medicos

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Qu...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2022 00:00

Exibir Processo