12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de HELLEN VIEIRA PIMENTA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de HERBERT GONCALVES CRISTIANO em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813895-30.2023.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA EXECUTADO: HELLEN VIEIRA PIMENTA, HERBERT GONCALVES CRISTIANO Id.149485126 - INDEFERIDA a planilha, eis que não incidem Honorários Executórios em sede de Juizado Especial Cível, haja vista a especialidade do Art. 55 da Lei 9.099/95.

Ao Exequente para retificação.

MESQUITA, 18 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:06

Outras Decisões
18/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de HELLEN VIEIRA PIMENTA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de HERBERT GONCALVES CRISTIANO em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
11/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2024 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 14:19

Transitado em Julgado em 23/08/2024
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/08/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/08/2024 10:58

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2024 10:58

Recebidos os autos
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA MARQUES DA SILVA
16/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:05

Decorrido prazo de HERBERT GONCALVES CRISTIANO em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de HELLEN VIEIRA PIMENTA em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
11/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:37

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:51

Expedição de Informações.
19/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:18

Expedição de Informações.
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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