15/09/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:34

Conclusão
12/09/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 16:53

Juntada de documento
09/09/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:47

Conclusão
05/09/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 18:40

Juntada de petição
21/08/2025 15:21

Juntada de petição
08/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0091019-12.2005.8.19.0001 Assunto: Revisão / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ação: 0091019-12.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00597936 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: JOAO MARCELO GAIO SOUZA PROC.

EST.: ana carolina soares pires de mello freire RECORRIDO: Penha Maria Ribeiro Gomes RECORRIDO: LUCIA HELENA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA OAB/RJ-146845 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0091019-12.2005.8.19.0001 Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Recorrida: Penha Maria Ribeiro Gomes e outro DESPACHO Id.1483 - Trata-se de renúncia de mandato informada pelo patrono da parte recorrente.

A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.

PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015).

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RENÚNCIA DE MANDATO.

CIÊNCIA DA RECORRENTE.

INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O DEFEITO.

DISPENSÁVEL.

NOMEAÇÃO DE NOVO PROCURADOR NÃO REALIZADA.

INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE.

AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL CARACTERIZADA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ.AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt no AREsp 1269521/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/10/2018, DJe 17/10/2018) Diante disso, cumpra-se o determinado no indexador 515, parte final.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]
13/09/2016 12:46

Remessa
13/09/2016 12:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 12:31

Juntada de documento
13/09/2016 12:31

Juntada de documento
05/07/2016 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 16:04

Conclusão
05/07/2016 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 16:03

Conclusão
11/08/2015 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 16:54

Conclusão
17/11/2014 23:55

Juntada de petição
22/10/2014 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2014 15:09

Conclusão
18/07/2014 01:15

Juntada de petição
01/07/2014 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2014 16:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2013 16:55

Remessa
05/08/2013 12:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2013 14:22

Remessa
16/07/2013 12:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2013 12:54

Juntada de petição
29/04/2013 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2013 17:48

Publicado Decisão em 14/06/2013
29/04/2013 17:48

Conclusão
26/04/2013 18:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2013 18:39

Juntada de petição
06/11/2012 15:50

Remessa
26/09/2012 16:20

Conclusão
26/09/2012 16:20

Publicado Sentença em 29/10/2012
26/09/2012 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2012 18:56

Conclusão
03/09/2012 18:56

Publicado Despacho em 13/09/2012
03/09/2012 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2012 15:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2012 13:08

Juntada de documento
31/08/2011 17:13

Remessa
25/08/2011 14:20

Remessa
04/08/2011 13:52

Publicado Sentença em 16/09/2011
04/08/2011 13:52

Conclusão
04/08/2011 13:52

Julgado procedente o pedido
05/07/2011 13:34

Remessa
08/04/2011 10:54

Juntada de petição
15/02/2011 13:29

Juntada de documento
27/10/2010 19:20

Expedição de documento
20/10/2010 16:30

Conclusão
20/10/2010 16:30

Conclusão
20/10/2010 16:18

Expedição de documento
15/10/2010 18:42

Conclusão
15/10/2010 18:42

Publicado Despacho em 17/02/2011
15/10/2010 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2010 14:48

Juntada de documento
27/04/2010 15:37

Expedição de documento
27/04/2010 15:37

Juntada de petição
11/03/2010 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2010 17:48

Conclusão
10/03/2010 16:23

Juntada de petição
28/10/2009 17:19

Documento
18/09/2009 15:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2009 15:08

Expedição de documento
11/08/2009 10:59

Conclusão
11/08/2009 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2009 09:34

Juntada de petição
30/06/2009 16:39

Juntada de petição
22/01/2009 09:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2008 12:08

Juntada de documento
25/07/2008 13:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2008 15:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2008 15:50

Juntada de petição
25/02/2008 12:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2008 17:19

Juntada de documento
23/01/2008 17:18

Juntada de petição
11/09/2007 19:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2007 10:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2007 16:54

Juntada de petição
18/07/2007 12:23

Juntada de documento
03/05/2007 15:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2007 16:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2007 13:43

Juntada de documento
11/04/2007 13:42

Juntada de petição
02/02/2007 18:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2007 14:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2007 15:38

Juntada de petição
18/10/2006 14:56

Juntada de petição
16/08/2006 19:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2006 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2006 12:06

Conclusão
14/06/2006 13:27

Remessa
23/05/2006 16:52

Juntada de petição
12/05/2006 16:39

Juntada de petição
11/05/2006 17:38

Juntada de petição
29/03/2006 10:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2006 17:56

Juntada de petição
19/01/2006 13:39

Entrega em carga/vista
27/12/2005 10:37

Publicado Despacho em 11/01/2006
27/12/2005 10:37

Conclusão
27/12/2005 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2005 15:49

Juntada de petição
11/10/2005 15:10

Remessa
31/08/2005 17:48

Documento
09/08/2005 13:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2005 11:03

Outras Decisões
03/08/2005 11:03

Conclusão
29/07/2005 15:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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