TJRJ - 0017161-52.2022.8.19.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.092.265/2517-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA

BERNARDO SAFADY KAIUCA

PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:20

    Remessa

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0017161-52.2022.8.19.0000 Assunto: Exceção de Pré-executividade / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0017161-52.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.00429494 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

    ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA OAB/RJ-136876 ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA OAB/SP-455880 DESPACHO: Recurso Especial Cível n° 0017161-52.2022.8.19.0000 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

    DESPACHO Considerando a certidão cartorária e, não havendo o trânsito em julgado do paradigma do Tema n° 1255 do STF, retorne o feito ao NUGEPAC.

    Anote-se o sobrestamento pelo Tema n° 1255 do STF.

    Intimem-se.

    Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

    Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

    Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

  • 06/09/2023 19:57

    Remessa

  • 27/07/2023 13:42

    Remessa

  • 02/06/2023 14:04

    Confirmada

  • 02/06/2023 00:05

    Publicação

  • 27/05/2023 15:33

    Documento

  • 26/05/2023 18:00

    Conclusão

  • 25/05/2023 23:59

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/05/2023 00:05

    Publicação

  • 03/05/2023 17:17

    Inclusão em pauta

  • 24/04/2023 18:31

    Documento

  • 24/04/2023 17:07

    Pauta

  • 05/04/2023 12:49

    Conclusão

  • 17/03/2023 15:23

    Confirmada

  • 17/03/2023 00:05

    Publicação

  • 10/03/2023 17:58

    Documento

  • 10/03/2023 17:52

    Conclusão

  • 09/03/2023 23:59

    Provimento

  • 06/03/2023 15:29

    Mero expediente

  • 02/03/2023 16:48

    Conclusão

  • 02/03/2023 16:30

    Documento

  • 13/02/2023 00:05

    Publicação

  • 07/02/2023 16:20

    Inclusão em pauta

  • 05/12/2022 15:59

    Pedido de inclusão

  • 19/10/2022 15:45

    Conclusão

  • 11/10/2022 16:54

    Documento

  • 30/09/2022 14:12

    Confirmada

  • 30/09/2022 00:05

    Publicação

  • 29/09/2022 16:24

    Documento

  • 28/09/2022 14:42

    Documento

  • 27/09/2022 18:07

    Conclusão

  • 27/09/2022 13:30

    A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/09/2022 11:38

    Confirmada

  • 12/09/2022 00:05

    Publicação

  • 09/09/2022 12:45

    Inclusão em pauta

  • 27/07/2022 15:09

    Retirada de pauta

  • 20/07/2022 00:05

    Publicação

  • 18/07/2022 14:59

    Inclusão em pauta

  • 04/07/2022 12:26

    Pedido de inclusão

  • 03/05/2022 13:33

    Conclusão

  • 21/03/2022 10:08

    Documento

  • 17/03/2022 00:06

    Publicação

  • 17/03/2022 00:05

    Publicação

  • 16/03/2022 15:47

    Confirmada

  • 16/03/2022 13:36

    Mero expediente

  • 15/03/2022 11:07

    Conclusão

  • 15/03/2022 11:00

    Distribuição

  • 15/03/2022 10:41

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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