29/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
29/07/2025 14:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2025 14:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/07/2025 14:36

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS OSORIO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2025 14:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:20

Aguarde-se a Audiência
15/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 12:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/07/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Ao autor, em 5 dias, sobre o alegado pela ré.

Traga, até a audiência, o documento que comprove a data em que o autor entrou na posse do imóvel: contrato de compra e venda, de posse, herança, ou outro motivo legítimo.
23/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 14:10

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 48 horas, a regularização do fornecimento de ÁGUA (religamento) no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00.

Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
12/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:16

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 12:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/06/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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