26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0812155-91.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: REBECA EMERICH ALVAREZADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES (OAB RJ199189)ADVOGADO(A): TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA (OAB RJ212310)ADVOGADO(A): REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI (OAB RJ146072) DESPACHO/DECISÃO Defiro a reserva dos honorários contratuais no percetual de 20%, conforme contrato firmado entre as partes. Retifique-se e expeça-se o precatório definitivo.

No mais, considerando a petição de id. 150, INTIME-SE o ERJ, em execução, nos termos do artigo 535 do CPC, para pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$10.576,17, conforme ali apresentado.
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0812155-91.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: REBECA EMERICH ALVAREZADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES (OAB RJ199189)ADVOGADO(A): TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA (OAB RJ212310)ADVOGADO(A): REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI (OAB RJ146072) ATO ORDINATÓRIO Às partes sobre a Prévia do Precatório Judicial. À exequente para que forneça seus dados bancários, comprovante de regularidade do CPF junto a Receita Federal, e comprovante de residência, para a devida instrução do ofício do precatório judicial.
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0812155-91.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: REBECA EMERICH ALVAREZADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES (OAB RJ199189)ADVOGADO(A): TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA (OAB RJ212310)ADVOGADO(A): REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI (OAB RJ146072) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância manifestada pelo credor aos cálculos da Fazenda, a hipótese é de acolhimento da impugnação. Isto posto, acolho a impugnação para fixar o valor da execução em R$105.761,73, na data de 29/02/2024, conforme montante apresentado pela Fazenda, fixando os honorários advocatícios em favor do devedor no equivalente a 10% do valor do excesso, observados os benefícios da gratuidade de justiça a que faz jus a autora (evento 5) (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC).

Expeça-a prévia do precatório, manifestando-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias quanto à prévia expedida, na forma do art. 218, §3º, do CPC. Não havendo objeção ou limitada a aspecto formal corrigível de ofício pelo Cartório, proceda-se a expedição do definitivo.

Após, remeta-se ao arquivo. Deve(m) o(s) credor(es) cumprir(em) o artigo 2º do Ato Normativo TJRJ 06/2023, trazendo aos autos cópia do(s) documento(s) de identificação oficial e válido, cópia(s) do comprovante de residência atualizado do(s) beneficiário(s), dados bancários do(s) credo(res), para fins de pagamento e situação cadastral do(s) CPF ou CNPJ, inclusive data de nascimento.

Os dados se referem aos beneficiários do precatório autor e advogado, no caso de honorários.

No mais, quanto aos honorários advocatícios, ao autor que apresente sua planilha e a submeta ao rito do artigo 535 do CPC
03/06/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
08/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
07/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
06/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:12

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/04/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/02/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/02/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
20/02/2025 17:22

Outras decisões
20/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 23:56

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
18/02/2025 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/01/2025 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.
18/03/2024 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:06

Publicação - Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 17:33

Deferido o pedido - Deferido o pedido de
01/03/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
01/03/2024 12:07

Desarquivamento - Processo Desarquivado
29/02/2024 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:57

Baixa Definitiva
30/11/2023 16:57

Definitivo - Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
27/10/2023 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2023.00832456 Petição
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Juntada de Documento - Carimbo - Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário - 3VP - TERCEIRA VICE-PRESID
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - 3º Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Julg. Monocrático Sem Resolução de Mérito
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2023.00636863 Petição
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - SUBSTABELECIMENTO - 3204/2023.00636863 Petição
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carimbo - Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário - 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA 3VP - TERCEIRA V
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Movimento - Certidão - Autuação Autuação
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Julg. Monocrático Sem Resolução de Mérito
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2023.00636856 Petição
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - 66 - RECURSO ESPECIAL - 3204/2023.00593664 Petição
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - 57 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 3204/2023.00593645 Petição
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0812155-91.2023.8.19.0001
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 05/07/2023 11:07
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Julgamento Monocrático Com Resolução do Mérito
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
23/10/2023 10:50

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Decisão Decisão
23/10/2023 10:50

Recebidos os autos
23/10/2023 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação
26/06/2023 13:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/06/2023 00:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
18/05/2023 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:52

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/03/2023 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/02/2023 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
06/02/2023 12:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/02/2023 22:04

Distribuído por sorteio
05/02/2023 22:04

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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