28/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ANDRE LIMA SANTANA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
28/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0822991-44.2024.8.19.0210 AUTOR: ANDRE LIMA SANTANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das anotações bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
23/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ANDRE LIMA SANTANA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE LIMA SANTANA (AUTOR).
21/10/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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