25/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 10:13

Expedição de Mandado.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:28

Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806415-51.2025.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: MAURISETE FEITOSA DA SILVA Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interpostos por BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A (indexes 202221948), alegando o embargante a existência de contradição na sentença de index 200707013, com a alegação de que na sentença prolatada, não observou o que prescreve o art. 485, III, do CPC, no que tange à intimação pessoal da parte autora.

Compulsando os autos verifica-se que assiste razão ao embargante, haja vista que a intimação ocorreu pelo DJEN, sendo que o sistema registrou ciência em 08/05/2025, conforme se depreende de certidão de índex 197634997.

Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração para acolhê-los e por conseguinte, REVOGO a sentença de index 200707013.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que realize a complementação das custas iniciais conforme Id. 182051322, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição de acordo com o art. 290 do CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
18/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806415-51.2025.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: MAURISETE FEITOSA DA SILVA Cuida-se de demanda de rito comum em que a demandante, intimada em id. 190082503 e 197634997, deixou de promover o recolhimento das custas relativas ao feito.

O adequado recolhimento das custas consubstancia verdadeiro pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, atraindo a incidência da norma contida no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do diploma legal mencionado.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais relativas à distribuição e baixa deste processo.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, fica a parte autora intimada de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 206 da CNCGJ.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
13/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 21:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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