07/08/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 17:31

Juntada de documento
05/08/2025 16:57

Juntada de documento
23/07/2025 16:41

Juntada de documento
22/07/2025 16:00

Expedição de documento
22/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão. /r/r/n/nProcedam-se às anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.
23/05/2025 16:58

Conclusão
23/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:55

Remessa
12/07/2024 12:14

Juntada de petição
09/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:10

Conclusão
02/07/2024 18:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:09

Trânsito em julgado
21/06/2024 22:59

Juntada de petição
20/06/2024 04:20

Documento
22/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:26

Juntada de petição
15/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 17:11

Conclusão
23/01/2024 18:29

Conclusão
23/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:02

Juntada de petição
13/09/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:20

Juntada de petição
04/07/2023 13:33

Juntada de petição
29/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:30

Juntada de petição
03/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:01

Despacho
02/05/2023 16:50

Documento
02/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:26

Juntada de documento
02/05/2023 11:17

Juntada de documento
02/05/2023 11:17

Juntada de documento
02/05/2023 11:05

Expedição de documento
30/04/2023 02:44

Documento
27/04/2023 17:03

Juntada de documento
27/04/2023 16:52

Documento
17/04/2023 22:53

Documento
11/04/2023 17:59

Documento
08/04/2023 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 11:22

Juntada de petição
16/12/2022 14:21

Juntada de petição
15/12/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:03

Audiência
14/12/2022 16:49

Outras Decisões
14/12/2022 16:49

Conclusão
23/11/2022 06:14

Juntada de petição
20/11/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 04:12

Documento
31/10/2022 13:45

Juntada de petição
13/10/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:20

Conclusão
16/09/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:56

Juntada de petição
19/08/2022 16:48

Juntada de documento
19/08/2022 12:57

Decisão ou Despacho
17/08/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 03:20

Documento
12/08/2022 15:27

Juntada de documento
10/08/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 02:24

Documento
15/07/2022 16:40

Juntada de petição
08/07/2022 18:55

Juntada de documento
08/07/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 18:51

Audiência
21/06/2022 18:07

Conclusão
21/06/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 18:58

Juntada de petição
27/03/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 05:32

Documento
23/11/2021 17:03

Juntada de petição
23/11/2021 16:44

Juntada de petição
09/11/2021 08:10

Juntada de documento
05/11/2021 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 15:39

Denúncia
21/01/2021 15:39

Conclusão
21/01/2021 15:39

Juntada de documento
15/01/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 10:51

Conclusão
10/10/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 22:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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