19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0818731-55.2023.8.19.0210 AUTOR: MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS RÉU: TIM CELULAR S.A. ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
23/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 23:51

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS (AUTOR).
22/08/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de FELIPE FONSECA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:03

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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