22/07/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 11:50

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 10:59

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:59

Expedição de Mandado.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808407-59.2025.8.19.0202 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) HERDEIRO: LUIZ ANTONIO BRAGA DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO BRAGA DA ROCHA REPRESENTADO: ESPOLIO DE LUIZ BARROS DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ BARROS DA ROCHA RÉU: MARCIO AUGUSTO LOYO DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO AUGUSTO LOYO DA ROCHA, ARIETE DE OLIVEIRA LOYO DA ROCHA Defiro JG.

Anote-se onde couber.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) a possibilidade de as partes, se for do seu interesse, por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado, chegar à autocomposição; (d) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015); (e) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte répara contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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