08/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de RICARDO VICTOR GAZZI SALUM em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0810349-08.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO DA SILVA CARDOSO RÉU: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S A Vistos etc.

Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
18/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA CARDOSO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA CARDOSO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0810349-08.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO DA SILVA CARDOSO RÉU: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S A Ao cartório para ratificar ou retificar a certidão automática emitida pelo sistema PJe, voltando conclusos após.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0810349-08.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO DA SILVA CARDOSO RÉU: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
23/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 19:29

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 19:29

Recebidos os autos
14/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
14/05/2025 14:20

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/05/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:04

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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