13/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:49

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:48

Transitado em Julgado em 13/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON DE ARAUJO MENEZES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de RECREIO DOS BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de RECREIO DOS BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0810477-28.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DE ARAUJO MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DE ARAUJO MENEZES RÉU: RECREIO DOS BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA Ao cartório para ratificar ou retificar a certidão automática emitida pelo sistema PJe, voltando conclusos após.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0810477-28.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DE ARAUJO MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DE ARAUJO MENEZES RÉU: RECREIO DOS BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
23/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:31

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/06/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:19

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/06/2025 18:19

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 18:19

Recebidos os autos
14/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
14/05/2025 15:07

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/05/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 12:19

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/03/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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