10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de GILBERTO FONSECA LIMA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES VIEIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de JEANE PAVANI VIEIRA em 08/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0801479-29.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANITA PAVANI VIEIRA RÉU: BANCO BRADESCARD SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência comprovada. 3.

Rejeito a falta de interesse de agir, eis que a questão não foi resolvida extrajudicialmente. 4.Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 5.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a assinatura do contrato pertence à parte autora, a existência de fraude e a legitimidade da cobrança. 6.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 6.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte ré, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Gilberto Fonseca Lima (*13.***.*64-35/[email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré, na forma do art. 95 do NCPC.

Intimem-se nos termos dos (sec)(sec) 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 7.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 8.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
14/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 20:58

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES VIEIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de JEANE PAVANI VIEIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0801479-29.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANITA PAVANI VIEIRA RÉU: BANCO BRADESCARD SA Cumpra-se o outrora determinado, a fim de se analisar a impugnação à gratuidade de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
16/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de VANITA PAVANI VIEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES VIEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de JEANE PAVANI VIEIRA em 05/12/2024 23:59.
29/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:55

Expedição de Ofício.
24/06/2024 16:27

Expedição de Ofício.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/06/2024 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANITA PAVANI VIEIRA - CPF: *20.***.*74-00 (AUTOR).
05/06/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES VIEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de JEANE PAVANI VIEIRA em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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