17/08/2025 16:51

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0812966-47.2025.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ATLAS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: A.W.A MONTEIRO LTDA Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 829 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 11:02

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0812966-47.2025.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ATLAS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: A.W.A MONTEIRO LTDA De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, art. 74, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia do extrato do SIMPLES Nacional atualizado, e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador.

Intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
25/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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