12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 10:19

Juntada de carta precatória
26/08/2025 16:49

Expedição de Informações.
14/08/2025 17:54

Expedição de Carta precatória.
13/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DESPACHO Processo: 0802018-06.2024.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNADETE DE ABREU GONCALVES RIBEIRO RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1) Intime-se a parte Executada para regularizar a representação, considerando a comunicação regularmente efetivada pelos advogados constituídos originariamente, em 10 (dez) dias. 2) Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no r.

Despacho de index 208847719.

IGUABA GRANDE, 4 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
06/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
26/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 CERTIDÃO Processo: 0802018-06.2024.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNADETE DE ABREU GONCALVES RIBEIRO RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

IGUABA GRANDE, 14 de julho de 2025.
14/07/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/07/2025 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em 01/07/2025
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:19

Não recebido o recurso de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (RÉU).
24/06/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0802018-06.2024.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNADETE DE ABREU GONCALVES RIBEIRO RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Cuida-se de gratuidade de justiça requerida por pessoa jurídica.

A matéria já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, e no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 1905-5 SP decidiram os Ministros do STF, por unanimidade e em sessão plenária, que "ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isso sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em Juízo" e, ainda, "Presume-se relativamente às pessoas jurídicas em atividade, que estão no comércio, a detenção de recursos capazes de viabilizar o ingresso em Juízo sem a citada gratuidade.

Por isso, proclamou-se que incumbia à reclamante demonstrar a insuficiência de recursos, ou seja, a circunstância de se encontrar à beira da insolvência".

Nessa linha de posicionamento, verifico que não foi peremptoriamente comprovada a insuficiência de recursos financeiros para prover o processo, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.

Venha preparo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

IGUABA GRANDE, 6 de junho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
06/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (RÉU).
06/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de BERNADETE DE ABREU GONCALVES RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 19:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2025 19:24

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 19:24

Recebidos os autos
18/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
18/03/2025 16:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 16:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
18/03/2025 16:37

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:55

Juntada de carta precatória
31/01/2025 13:47

Expedição de Informações.
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 17:54

Expedição de Carta precatória.
23/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 16:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
23/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
26/12/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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