11/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
04/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0803730-29.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO PIRES DE SOUZA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 1 de setembro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
02/09/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
01/09/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 21:23

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0803730-29.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO PIRES DE SOUZA RÉU: BANCO MASTER S.A. 1- Intimem-se as partes para informarem, no prazo de dois dias, se pretendem produzir prova oral em audiência, valendo o silêncio como resposta positiva e, consequentemente,a audiência será mantida. 2- Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para análise do requerimento de audiência virtual.

ITAPERUNA, 26 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
26/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:10

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803730-29.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO PIRES DE SOUZA RÉU: BANCO MASTER S.A. 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante.

Intime-seo autor para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. 2.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipadapara que o réu se abstenha de realizar os descontos impugnados.

Documentos juntados comprovam a verossimilhança das alegações autorais e os descontos, especialmente pelos valores cobrados, podem gerar danos irreparáveis ao consumidor.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada se abstenha de realizar os descontos impugnados, sob pena de multa do dobro do valor cobrado em desconformidade com esta decisão. 3.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 4.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 5.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 29/08/2025, às 14hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 6.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 7.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 8.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 24 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
25/06/2025 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
25/06/2025 10:12

Audiência Conciliação cancelada para 24/11/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
25/06/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:40

Audiência Conciliação designada para 24/11/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
24/06/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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