10/09/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0841509-06.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO MEDEIROS DOS SANTOS RÉU: LIVIANNY ALZENIRA MARIA FERREIRA AMARAL, LUIZ GUILHERME DOS SANTOS, BANCO SAFRA S.A.

Pretende a parte autora concessão da gratuidade de justiça, sob argumento de não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

O art. 98 do CPC e a Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso LXXIV de seu art. 5°, asseguram a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas.

Dessa forma, para a devida aferição da hipossuficiência, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte interessada apresente os seguintes documentos: 1.

Os 03 (três) últimos contracheques; 2.

Cópia da sua CTPS na integra, se for o caso; 3.

As 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra, ou comprovação de que não se encontra na base de dados da Receita Federal; 4.

Extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 03 (três) meses.

O não cumprimento da presente determinação no prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:41

Declarada incompetência
16/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:55

Outras Decisões
13/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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