15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA CAMPOS CANDIDO COSTA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:15

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:09

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0806487-30.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA DA SILVA CAMPOS CANDIDO COSTA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A parte Autora interpôs recurso inominado e requereu a gratuidade de justiça, alegando ser juridicamente pobre.

Contudo, faz-se imperioso observar que a hipótese dos autos se amolda à previsão legal contida no artigo 99, § 2º do CPC, pela qual o juiz ficará autorizado a indeferir o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Desse modo, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte recorrente a trazer aos autos a declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal relativa ao exercício 2024, ano calendário 2023, comprovante dos rendimentos mensais, cópia da carteira de trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício.

ITAPERUNA, 24 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
25/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA CAMPOS CANDIDO COSTA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 07:53

Conclusos para julgamento
19/12/2024 07:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 07:53

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 07:53

Recebidos os autos
03/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
29/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/11/2024 16:13

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 19:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/11/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
08/11/2024 19:48

Audiência Conciliação cancelada para 29/11/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:00

Audiência Conciliação designada para 29/11/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/10/2024 11:00

Audiência Conciliação cancelada para 11/03/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/10/2024 00:34

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 20:17

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 10:50

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
10/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816201-23.2023.8.19.0002

Elma Raimunda dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gabriela Brandao Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0802577-58.2025.8.19.0026

Jose Maria Machado

Itau Unibanco S.A

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 3005459-41.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Camilo da Costa Morado

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819216-04.2024.8.19.0054

Jose Jorge dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Guilherme Souza Assuncao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0803655-72.2025.8.19.0031

Rosimery da Silva Mello

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Julia Caldas Marins Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 13:41

Exibir Processo