02/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 11:43

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2025 11:43

Recebidos os autos
04/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
04/08/2025 13:30

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/08/2025 13:30

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0812975-09.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CALIXTO DE MEDEIROS RÉU: BANCO PAN S.A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
25/06/2025 09:16

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:00

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/06/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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