01/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança - CPC Nº 0892526-08.2024.8.19.0001/RJ IMPETRANTE: DEBORA SIMOES DE MAGALHAES FARIASADVOGADO(A): LEANDRO DIAS THOME (OAB RJ204764) DESPACHO/DECISÃO Evento 107: diante do informado, dou por cumprida a obrigação de fazer.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
27/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
15/08/2025 00:00

Intimação

Publicação automática referente à migração
14/08/2025 16:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
12/08/2025 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0892526-08.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DEBORA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS IMPETRADO: SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Intime-se eletronicamente a Fazenda por meio de seu órgão de representação judicial, ato esse de intimação pessoal do próprio ente e válido para TODOS os efeitos legais (art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006 e arts. 183, §1º; 242, caput e § 3º; 246, §§ 1º e 2º; 269, § 3º; 270, caput e parágrafo único, do CPC), para o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado no prazo de 45 dias úteis, sob pena de lhe ser imposta, oportunamente, multa cominatória.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
06/06/2025 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:38

Outras decisões
06/06/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
03/06/2025 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Carimbo - Certidão
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00293899 Petição
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Despacho Mero expediente
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00251735 Petição
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Acórdão
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 17880 DATA 02/04/2025 13:00
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Despacho/Decisao
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Movimento - Certidão
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de Julgamento Presencial
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Despacho Mero expediente
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Relatório
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - Juntada de Documento - 56 - Manifestação - 3204/2025.00176058 Petição
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 26/02/2025 11:21
02/06/2025 15:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0892526-08.2024.8.19.0001
02/06/2025 15:16

Recebidos os autos
02/06/2025 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação
18/02/2025 17:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/02/2025 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 23:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO DIAS THOME em 12/12/2024 23:59.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO DIAS THOME em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
03/10/2024 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
28/08/2024 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 00:07

Publicação - Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 16:12

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:12

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:47

Distribuído por sorteio
18/07/2024 09:47

Juntado(a) - Mandado de Segurança

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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