21/08/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:27

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:30

Expedição de Informações.
21/07/2025 15:12

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:34

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0816392-38.2023.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUSAN KAREN SIMOES CARDOSO SILVA EXECUTADO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.

Insurge-se o embargante contra a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, sob a alegação de que alcançou valor desproporcional.

Não assiste razão ao embargante.

No caso dos autos, a ré pretende apenas rediscutir o valor da multa cominatória.

Ainda que seja possível a revisão do valor, quando verificado que tornou-se excessivo, com forte no enunciado 14.2.1 do Aviso TJ/COJES 15/2016, não é a hipótese dos autos, uma vez que já foi fixado limite à cominação.

Outrossim, o réu ingressou voluntariamente aos autos e integra o mesmo grupo econômico UNIMED.

Sendo assim, não há como prosperar o pedido.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes Embargos, nos moldes do art. 487, I do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, em atendimento ao disposto no artigo 55, p. único, II, da lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou seu advogado, se tiver poderes, da quantia relativa à penhora ID175893628.

Após, decorrido o prazo de 15 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de SUSAN KAREN SIMOES CARDOSO SILVA em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:24

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SUSAN KAREN SIMOES CARDOSO SILVA em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 03:18

Conclusos para decisão
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/11/2024 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:29

Outras Decisões
21/08/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:41

Outras Decisões
19/06/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:56

Juntada de mandado
23/05/2024 15:59

Ato ordinatório
23/05/2024 06:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/05/2024 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de SUSAN KAREN SIMOES CARDOSO SILVA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/04/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de CLEBER PAULO DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de NELSON DE SOUSA PIMENTEL em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:52

Expedido alvará de levantamento
26/03/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:06

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:43

Transitado em Julgado em 27/02/2024
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 16:07

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 17:20

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de SUSAN KAREN SIMOES CARDOSO SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:12

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2023 20:38

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 20:38

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2023 20:38

Recebidos os autos
11/09/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
11/09/2023 15:49

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 15:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/09/2023 15:49

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:18

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 16/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:40

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:23

Decorrido prazo de SUSAN KAREN SIMOES CARDOSO SILVA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 20:10

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:01

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 16:19

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 15:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/07/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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