16/07/2025 12:52

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:52

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:08

Transitado em Julgado em 16/07/2025
29/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0820555-27.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL CONSTANCA GOMES LTDA RÉU: FLAVIA ISALTINO BANDEIRA DA SILVA, VAGNER PACHECO FERNANDES HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos constantes dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art.487, III, "b" do CPC.

Sem custas.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

Em se comprovando a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu advogado, independentemente de conclusão.

Transcorrido o prazo convencionado para cumprimento da obrigação e nada tendo sido requerido em 5 (cinco) dias corridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou mesmo para a visualização de seu conteúdo.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 08:35

Homologada a Transação
24/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:13

Expedição de Informações.
30/05/2025 14:01

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2025 15:06

Expedição de Informações.
21/05/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CONSTANCA GOMES LTDA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 20:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CONSTANCA GOMES LTDA em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/02/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGO MACHADO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:50

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 13:41

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CONSTANCA GOMES LTDA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CONSTANCA GOMES LTDA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:06

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/10/2024 17:06

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:25

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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