11/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 12:28

Conclusão
22/08/2025 13:08

Juntada de petição
03/07/2025 13:44

Juntada de petição
01/07/2025 16:08

Juntada de petição
01/07/2025 16:07

Juntada de petição
01/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo Município do Rio de Janeiro.

O embargante vem as fls. 1648/1658 requerer o conhecimento e provimento dos embargos de declaração para que seja suprida a omissão e contradição, e assim haja a condenação do exequente em honorários advocatícios apurados sobre excesso.

O embargado vem nas fls. 1664/1669 se manifestar no sentido do descabimento dos embargos de declaração interpostos.

Passo a decidir.

Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

No caso em tela, o juízo expressamente manifestou seu entendimento em relação a inaplicabilidade de honorários de sucumbência sobre o excesso, pois não houve no caso resistência do embargado a ensejar a sucumbência, logo trata-se de matéria devidamente debatida e apreciada nos autos, de modo que o que a embargante aduz como omissão revela-se apenas inconformismo com o decidido, mas que deve ser manifestado pela via recursal própria.

Desta forma, REJEITO os embargos de declaração de fls. 1648/1658.

Em seguida, ao cartório para retificar a previa de fls. 1608/1610 diante da manifestação do MRJ, conforme a planilha fls. 1662, atentando o cartório para o valor do principal, juros, valor bruto da requisição e data base do cálculo, esclarecendo os valores de forma segregada.

Após expeça precatório definitivo, conforme previa de fls. 1604/1606.

Intimem-se.
27/05/2025 20:11

Conclusão
27/05/2025 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 20:09

Juntada de documento
02/05/2025 17:41

Juntada de petição
17/04/2025 11:28

Juntada de petição
17/04/2025 10:25

Juntada de petição
10/04/2025 17:45

Juntada de petição
07/04/2025 20:45

Juntada de petição
28/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:58

Juntada de documento
28/03/2025 13:54

Juntada de documento
28/03/2025 13:52

Desentranhada a petição
28/03/2025 13:42

Juntada de documento
10/03/2025 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 14:57

Conclusão
10/02/2025 11:18

Juntada de petição
06/01/2025 15:54

Juntada de petição
05/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:10

Petição
05/12/2024 16:10

Evolução de Classe Processual
29/10/2024 09:48

Conclusão
29/10/2024 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:55

Juntada de petição
09/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:32

Juntada de petição
05/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:39

Remessa
05/12/2023 15:20

Juntada de petição
05/12/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:07

Juntada de petição
02/10/2023 15:48

Juntada de petição
13/09/2023 17:08

Juntada de petição
13/09/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 15:54

Conclusão
19/04/2023 20:14

Juntada de petição
19/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:10

Conclusão
22/03/2023 15:24

Juntada de petição
16/03/2023 13:50

Juntada de petição
14/03/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:22

Juntada de petição
06/02/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 11:01

Juntada de petição
23/09/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 14:08

Juntada de petição
22/08/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 22:47

Conclusão
22/08/2022 22:43

Juntada de petição
08/08/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:05

Redistribuição
03/08/2022 15:12

Remessa
01/08/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 19:22

Conclusão
29/07/2022 19:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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