02/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 20:02

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 20:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/08/2025 20:01

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 20:01

Recebidos os autos
23/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
23/07/2025 15:49

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/07/2025 15:49

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813335-53.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARDIM ESCOLA TIO QUIM EIRELI - ME RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:00

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/06/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810026-44.2025.8.19.0066

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Wellington Dantas Rocha

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0015454-08.2017.8.19.0038

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Simon Bolivar Pinto de SA Barreto

Advogado: Flavio Assaid Sfair da Costa Rocha

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0901227-55.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Yagor Santana Lobo da Silva

Advogado: Roger Gomes do Monte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0140212-63.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Taufie Cessine Gazele

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802696-91.2025.8.19.0002

Eduardo Jorge Pecanha

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Raimunda Prazeres Neta Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 15:04

Exibir Processo