13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 10:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ANA MARIA DE LIMA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809049-83.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DE LIMA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 22:28

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 22:28

Recebidos os autos
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809049-83.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DE LIMA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DESPACHO Revise-se o projeto de sentença.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
16/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
16/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2025 14:04

Recebidos os autos
29/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
29/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:21

Recebidos os autos
09/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
06/02/2025 11:54

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
06/02/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
08/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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