16/09/2025 00:53

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 20:24

Juntada de Petição de ciência
12/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0844894-17.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Fls. index 174642375: Defiro, diante do teor do dispositivo da sentença.

Assim, retifico o decisum index 160797192, item 2, para determinar que sejam expedidos dois RPVs, um para cada executado, no montante de R$2760,53 (dois mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos), a serem pagos no prazo de sessenta dias, sob pena de sequestro.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 06:46

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
22/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 10:40

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 01:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:16

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:35

Outras Decisões
02/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:29

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
05/09/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/08/2024 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 10:47

Recebidos os autos
04/07/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 06:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 06:30

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 09:05

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/02/2024 07:27

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 07:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 07:26

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2024 07:26

Recebidos os autos
02/02/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
02/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 14:53

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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