06/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:57

Juntada de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0811006-23.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei o sequestro da quantia de R$3.606,58,conforme detalhamento em anexo.

Aguarde-se no gabinete para verificação do resultado do bloqueio e providências pertinentes.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
29/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/11/2024 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:23

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:12

Recebidos os autos
01/11/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:40

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2024 20:25

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 20:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2024 20:25

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 20:25

Recebidos os autos
01/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
13/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810824-19.2024.8.19.0202

Igor Barbosa de Aguiar

Izis Lemos da Silva

Advogado: Diego Moreira Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0810944-75.2024.8.19.0036

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Sergio Carlos Oliveira dos Santos

Advogado: Lucas Barros Stefano Pansini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0810898-55.2024.8.19.0014

Daniel Miranda Alves

Ifood Beneficios e Servicos LTDA.

Advogado: Phamela Freitas Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0810832-24.2024.8.19.0031

Marco Aurelio de Araujo Linhares

Cedae

Advogado: Bruno Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0810962-42.2024.8.19.0054

Solange do Carmo Soares

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 14:38

Exibir Processo