TJRJ - 0803756-49.2023.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL TEIXEIRA ASSIS DA SILVA

LUCAS PAULO AYRES DA MOTA

Advogados

ROGERIO DOS SANTOS GOMES

OAB: 106288/RJ

CPF *18.***.*65-25

RAPHAEL ALMEIDA MARTINS

OAB: 213876/RJ

CPF *54.***.*82-10

VICTOR ALMEIDA MARTINS

OAB: 210498/RJ

CPF *54.***.*70-10

GABRIELA PESSOA BASTOS

OAB: 128247/RJ

CPF *83.***.*48-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGO GONCALVES DA SILVA

THIAGO DE MELO CAIADO DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/05/2025 00:51

    Decorrido prazo de LUCAS PAULO AYRES DA MOTA em 26/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 11:40

    Conclusos ao Juiz

  • 20/05/2025 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2025 06:41

    Conclusos ao Juiz

  • 30/04/2025 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 01:12

    Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ASSIS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 12:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/03/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 02:28

    Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ASSIS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 12:39

    Conclusos ao Juiz

  • 22/10/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 00:37

    Decorrido prazo de LUCAS PAULO AYRES DA MOTA em 30/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 09:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2024 00:48

    Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ASSIS DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 01:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 15:07

    Outras Decisões

  • 01/07/2024 14:43

    Conclusos ao Juiz

  • 01/07/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 19:47

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/05/2024 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/04/2024 13:13

    Conclusos ao Juiz

  • 16/04/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ASSIS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 01:38

    Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ASSIS DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 18:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 00:20

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 17:42

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/02/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:37

    Conclusos ao Juiz

  • 15/02/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 00:27

    Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ASSIS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 00:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:21

    Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS GOMES em 01/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:49

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 13:30 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 21/09/2023 12:49

    Juntada de Ata da Audiência

  • 11/09/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 16:35

    Expedição de Informações.

  • 10/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 12:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de LUCAS PAULO AYRES DA MOTA em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:32

    Decorrido prazo de LUCAS PAULO AYRES DA MOTA em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS GOMES em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de GABRIELA PESSOA BASTOS em 09/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de LUCAS PAULO AYRES DA MOTA em 01/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 20:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 13:30 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 24/05/2023 12:27

    Conclusos ao Juiz

  • 24/05/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 00:40

    Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ASSIS DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 14:38

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 21:21

    Recebida a denúncia contra GABRIEL TEIXEIRA ASSIS DA SILVA (FLAGRANTEADO) e LUCAS PAULO AYRES DA MOTA (FLAGRANTEADO)

  • 05/04/2023 15:10

    Conclusos ao Juiz

  • 04/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:04

    Conclusos ao Juiz

  • 09/03/2023 14:00

    Expedição de Termo.

  • 06/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 08:43

    Conclusos ao Juiz

  • 13/02/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:16

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá

  • 10/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de LUCAS PAULO AYRES DA MOTA em 09/02/2023 22:59.

  • 10/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA ASSIS DA SILVA em 09/02/2023 23:42.

  • 09/02/2023 20:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 19:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:23

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 09/02/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:22

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 09/02/2023 13:17

    Audiência Custódia realizada para 09/02/2023 13:07 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 09/02/2023 13:17

    Juntada de Ata da Audiência

  • 09/02/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 08:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/02/2023 02:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 22:31

    Audiência Custódia designada para 09/02/2023 13:07 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 07/02/2023 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 07/02/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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