11/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:24

Recebidos os autos
01/09/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2024 08:31

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 03:12

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2024 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/05/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 10:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 10:50

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 10:50

Recebidos os autos
07/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
03/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:39

Processo Desarquivado
20/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:06

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 00:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:38

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
02/02/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:55

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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