12/08/2025 17:56

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:51

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 13:10

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Mantenho a decisão de id 202666090 pelos próprios fundamentos.

O inconformismo deverá ser feito pela via recursal adequada.

Preclusas as vias impugnativas, certifique e voltem conclusos para sentença.

Int.
10/07/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Precluas as vias impugnativas, certifique e voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.
24/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:08

em cooperação judiciária
29/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:26

Expedição de Informações.
20/05/2025 14:25

Expedição de Informações.
13/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 13:39

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:15

Expedição de Mandado.
15/01/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:12

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO - CPF: *45.***.*30-72 (REQUERENTE).
12/01/2025 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
31/12/2024 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
26/12/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:16

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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