14/08/2025 00:39

Baixa Definitiva
14/08/2025 00:36

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0036882-80.2005.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0036882-80.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00424948 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE ELIE TANIO OFEICHE REP/S/INVENT TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA APELADO: ESPÓLIO DE LINDA BASSIL OFEICHE REP/S/INVENT TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA ADVOGADO: MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA OAB/RJ-103556 ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO OAB/RJ-130578 Relator: JDS.

DES.

ANA PAULA PONTES CARDOSO DECISÃO: RECURSO DE APELAÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

Provimento jurisdicional que ostenta natureza jurídica interlocutória e desafia a interposição de Agravo de Instrumento.

Inteligência do artigo 1.015, parágrafo único, do CPC.

Ausência do requisito de admissibilidade adequação.

Erro grosseiro que obsta aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

RECURSO NÃO CONHECIDO.
26/06/2025 00:03

Confirmada
25/06/2025 14:46

Decisão
04/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 11:10

Conclusão
30/05/2025 11:00

Distribuição
29/05/2025 12:50

Remessa
29/05/2025 11:07

Remessa
26/05/2025 19:33

Remessa
26/05/2025 19:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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