04/09/2025 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 CERTIDÃO 1 - Certifico que a contestação referente ao índice 0804103-08 é tempestiva. 2 - Diga a parte autora acerca da contestação e documentação apresentada.

CABO FRIO, 26 de agosto de 2025.

SARAH MENDONCA OLIVEIRA BECHEPECHE
26/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0804103-08.2025.8.19.0011 AUTOR: IESAAC LUIZ AGUIAR DE DEFRA TORRES RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ________________________________________________________ DECISÃO 1) Não há nos autos evidências de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, elementos essenciais para a concessão da medida liminarmente requerida.

Note-se que o valor questionado e cobrado pela ré mensalmente é pouco expressivo (R$ 21,12), insuficiente para impactar de forma considerável as finanças do autor.

Ressalte-se, ainda, que a tutela de urgência constitui medida excepcional, cabível, apenas, quando presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 2) Cite-se e intimem-se. 3) Defiro gratuidade de justiça.

Cabo Frio, 13 de junho de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
13/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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