18/09/2025 16:35

Juntada de Petição de ciência
18/09/2025 16:20

Juntada de Petição de ciência
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
15/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:52

Audiência Conciliação designada para 17/11/2025 13:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
03/09/2025 18:57

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autoraANGELICA MARIA DA SILVAnãocompareceu à audiência designada nos presentes autos,em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qualJULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo51, 2º da Lei 9099/95,sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, (sec)1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento doEnunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA.A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constituipenalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e doartigo 98, (sec)4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

No mais, com relação ao autorPAULO ROBERTO DA SILVA,DESIGNE-SEaudiência deCONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOna modalidade presencial.

CITE-SE e INTIME-SEa parte réRAFAEL SOUSA NOBRE, através de OJA, no endereço informado206156625 - Petição.

INTIME-SEo autor e o primeiro réu.
01/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que tendo decorrido sobejamente o prazo de index 186021537 e mesmo com o pedido de dilação de prazo de index 187646070, até a presente data, não foi apresentada qualquer justificativa da ausência em audiência da parte autora Angélica.

Certifico ainda que até a presente data os ARs não retornaram.

Na forma do despacho de index 186021537, à parte autora para que apresente o endereço atualizado da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.
24/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:56

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 11:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/04/2025 11:56

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 19:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 18:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:56

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 11:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/03/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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