16/11/2021 18:29

Transitado em Julgado em 16/11/2021
24/09/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021
23/09/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/09/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021
22/09/2021 21:30

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/02/2021 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
22/02/2021 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
04/02/2021 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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