27/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ELIANE DE ALMEIDA VIANA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA INHOMIRIM ( 505 ) em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/08/2025 23:59.
20/07/2025 03:12

Juntada de Petição de embargos de terceiros
17/07/2025 01:20

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ELIANE DE ALMEIDA VIANA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA INHOMIRIM ( 505 ) em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:43

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0805794-64.2022.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE DE ALMEIDA VIANA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA INHOMIRIM ( 505 ) RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Observados os termos da fatura do id. 116189235, resta inequívoco o descumprimento da obrigação de fazer estipulada no item "a" da sentença do id. 47080027, uma vez que a ré permaneceu efetuando a cobrança de débitos cuja inexigibilidade já fora reconhecida por este juízo, sendo a requerente compelida a efetuar o pagamento de tais valores para que o fornecimento de água a sua residência fosse restabelecido, conforme comprovante do id. 117089599.

Desta forma, defiro o requerimento de execução formulado na petição do id. 179427692.

Aguardem-se as respostas das instituições financeiras.

MAGÉ, 13 de junho de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
18/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ELIANE DE ALMEIDA VIANA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA INHOMIRIM ( 505 ) em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ELIANE DE ALMEIDA VIANA em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:18

Juntada de petição
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 17:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/04/2023 12:16

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2023 15:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:33

Transitado em Julgado em 17/04/2023
04/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:16

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:12

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 11:51

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
25/02/2023 14:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/02/2023 14:59

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2023 14:59

Recebidos os autos
10/02/2023 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI GUILHERME CAVALCANTE RAMOS
10/02/2023 02:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2023 14:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
10/02/2023 02:19

Juntada de Ata da Audiência
08/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:19

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 21:45

Juntada de Petição de contestação
23/12/2022 00:02

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 22/12/2022 13:00.
20/12/2022 16:28

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 16:26

Expedição de Mandado.
16/12/2022 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 16:39

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 16:38

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2022 16:31

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 14:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
16/12/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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