21/07/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:18

Baixa Definitiva
21/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de FELIZUMIR DIAS RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.
10/07/2025 12:25

Outras Decisões
10/07/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807013-98.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA DOS SANTOS RIBEIRO GOMES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A Intimação sobre Despacho de id.205179704enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MARCELA DOS SANTOS RIBEIRO GOMES e FELIZUMIR DIAS RIBEIRO. “Intime-se a parte autora a respeito do acrescido pela parte ré” RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
02/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:59

Transitado em Julgado em 25/06/2025
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MARCELA DOS SANTOS RIBEIRO GOMES em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de FELIZUMIR DIAS RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807013-98.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA DOS SANTOS RIBEIRO GOMES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
29/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 13:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2025 13:50

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2025 13:50

Recebidos os autos
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
27/03/2025 16:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/03/2025 16:52

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:46

Desentranhado o documento
10/03/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/01/2025 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/02/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/11/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042321-93.2016.8.19.0031

Municipio de Marica

Maria Geralda Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0874261-21.2025.8.19.0001

Gerson Ricardo Prado

Companhia Hipotecaria Piratini - Chp

Advogado: Maria da Penha Almeida Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0806394-34.2024.8.19.0037

Eliene Figueira Lucio

Edmila Muniz da Silva

Advogado: Romulo Pinto Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0806709-82.2025.8.19.0213

Claudia Nobre Martins Rissi

Lado Industria Textil LTDA

Advogado: Julio Cesar da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0163637-47.2008.8.19.0001

Pimentel Participacoes LTDA

Nilton Joao Antunes

Advogado: Ana Carolina Reis Magalhaes

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 08:00

Exibir Processo