12/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839703-61.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILTON CESAR CAVALINI REQUERIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A O réu argui a necessidade de litisconsórcio passivo, o que de forma alguma merece acolhida, uma vez que a hipótese trata de responsabilidade solidária entre os prestadores de serviço.

Também não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o réu integra a cadeia de consumo, conforme se verifica das faturas apresentadas junto com a petição inicial, constando ali o logotipo do réu e seu CNPJ como um dos prestadores de serviço.

Rejeito as preliminares.

No mais, a fatura impugnada pelo autor (index. 89246927) não apresenta quaisquer informações de consumo que justifique o valor de R$ 789,49, que foi cobrado, valor este muito acima da média cobrada mensalmente do autor, conforme se pode verificar das demais faturas apresentadas junto com a inicial.

Sequer consta da fatura impugnada o volume faturado, não se sabendo como o réu chegou ao valor cobrado e, em sua contestação, o réu também não dá qualquer esclarecimento acerca da cobrança.

Assim, considerando a verossimilhança nas alegações do autor, bem como a hipossuficiência do consumidor, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Intime-se o réu para que informe se tem outras provas a produzir, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
13/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:19

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA em 31/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 13:28

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:55

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 05:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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