08/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0864974-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIANO BASTOS CHAVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 08:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/06/2025 08:20

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 08:20

Recebidos os autos
29/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
23/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
12/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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