17/09/2025 02:12

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 16:11

Expedido alvará de levantamento
11/09/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:43

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARLOS MEIRELES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810673-92.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
18/08/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:08

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 23:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 10:39

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 10:39

Recebidos os autos
05/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
01/08/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 03:29

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 03:29

Recebidos os autos
11/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
11/07/2025 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/07/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:49

Audiência Conciliação cancelada para 07/07/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/05/2025 04:32

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810673-92.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I) A despeito de a distribuição deste processo ter ocorrido por sorteio, o direcionamento a este XI Juizado Especial Cível se revelou adequado ante a prevenção do juízo (processo nº 0810673-92.2025.8.19.0210).

II)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

IV)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
27/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 09:37

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/05/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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