12/09/2025 14:59

Expedição de Mandado.
12/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de THIAGO MARCHI TORTURELLA em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:18

Expedição de Informações.
23/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:14

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 17:05

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:47

Apensado ao processo 0817430-83.2024.8.19.0066
28/05/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0804270-54.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEUZA ALVES VIEIRA RÉU: BANCO MASTER S.A., ERIKA VIEIRA ROCHA BRAGA 1.Defiro a distribuição por dependência.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber; 2.Defiro a inversão do ônus probatório, haja vista a evidente vulnerabilidade fática e técnica da da parte autora, bem como diante da impossibilidade de produção de prova de fato negativo, com relação à lide havida com o primeiro réu, devendo este comprovar que foi a autora quem se vinculou ao contrato impugnado; 3.Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora; 4.Defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar a imediata suspensão dos descontos relativos às parcelas do contrato mencionado na petição inicial.

Tratando-se de afirmação de fato negativo, não se pode exigir da parte autora que comprove o alegado.

Assim, há que se priorizar, por ora, a versão autoral, calcada na boa-fé que se espera daqueles que vem a Juízo como última alternativa para a solução de seus conflitos, razão pela qual considero provável a argumentação trazida na exordial.

Oficie-se diretamente ao INSS para que suspenda os descontos de parcelas do contrato objeto deste feito, no prazo máximo de quinze dias; 5.Citem-se e intimem-se.

VOLTA REDONDA, 27 de maio de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
27/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:19

em cooperação judiciária
13/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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